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LGPD · Lei nº 13.709/2018
Política de Privacidade
Atualizada em outubro de 2026.
Esta política descreve como a Danilo Magalhães Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ 61.128.707/0001-72 e na OAB/MG sob o nº 19.846, com sede na Rua Rio Grande do Norte, 1436, Sala 1605, Savassi, Belo Horizonte/MG, trata os dados pessoais recebidos por este site.
1. Dados coletados
Nome, telefone, e-mail, assunto e a mensagem enviados voluntariamente pelo formulário, por e-mail ou pelo WhatsApp.
2. Finalidade e base legal
Os dados são usados exclusivamente para responder ao contato, agendar atendimentos e prestar os serviços contratados, com base no consentimento do titular e na execução de procedimentos preliminares a contrato. Não são vendidos nem utilizados para publicidade.
3. Sigilo e compartilhamento
As informações são protegidas pelo sigilo profissional e só são compartilhadas quando necessário à prestação do serviço ou por determinação legal. O envio do formulário por e-mail é processado pelo serviço Web3Forms, que apenas encaminha a mensagem ao escritório. Mensagens pelo WhatsApp seguem também a política da Meta.
4. Serviços de terceiros
O mapa da página de contato é fornecido pelo Google Maps, e as fontes tipográficas pelo Google Fonts. Ao carregar esses recursos, o seu navegador se comunica com servidores do Google, que podem registrar dados técnicos como o endereço IP.
5. Armazenamento
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
6. Seus direitos
Você pode solicitar a qualquer momento confirmação, acesso, correção, anonimização ou exclusão dos seus dados, além de revogar o consentimento, pelo e-mail contato@dmga.adv.br.
7. Cookies e armazenamento local
O site não utiliza cookies de publicidade. Guarda apenas, no seu navegador, a informação de que o aviso de privacidade já foi visto.